A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, PROTESTE, pediu há mais de seis meses que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tomasse medidas, e agora está aberta consulta pública.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), abriu consulta pública, para tornar os antibióticos de venda controlada no país, com registro obrigatório dos dados da receita médica.
A partir de setembro, além da exigência da receita, as farmácias serão obrigadas a recolher dados, como o nome do médico que prescrever o medicamento.
A PROTESTE, considera importante coibir o exagero de prescrições e a venda indiscriminada desse tipo de medicamento pelas farmácias, inclusive, para evitar a automedicação, porque o uso abusivo desses medicamentos tem criado uma resistência microbiana.
Em estudo feito em 2009 a Associação constatou que a exigência da receita para a compra de antibióticos não é cumprida pelas farmácias. Foi feita compra de antibióticos sem receita em todas as 20 redes de farmácias e drogarias pesquisadas, nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Além de três farmácias vinculadas a supermercados.
O uso indiscriminado desses medicamentos pode acarretar efeitos colaterais como toxidade (atacando os rins, o fígado e o sistema nervoso), disbacteriose (causando dor, coceira na boca e língua, gastrite e diarréia, devido ao desequilíbrio da flora intestinal) e até alergias (causando erupções cutâneas, febre e artrite). E há risco de contribuir para a resistência bacteriana, processo conhecido como múltipla resistência bacteriana, prejudicando o tratamento.
Hoje, 40% dos remédios consumidos no Brasil são antibióticos. O sistema proposto pela Anvisa será parecido com o controle que existe hoje para os psicotrópicos. Além da exigência da receita (que já é obrigatória, mas, na prática, não é pedida), as farmácias serão obrigadas a recolher dados da prescrição. Ainda está em discussão se a receita será retida ou apenas carimbada.
Esse controle já existe em países como Estados Unidos e na Europa. Cinco tipos de antibióticos mais vendidos (ampicilina, amoxilina, sulfametoxazol + trimetoprima, cefalexina e azitromicina) terão um controle ainda mais rigoroso, com notificação eletrônica às vigilâncias sanitárias por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
As contribuições para a consulta pública devem ser enviadas até o dia 17 de julho, por e-mail: ( med.controlados@anvisa.gov.br ) ou por escrito, em formulário próprio, para Agência Nacional de Vigilância Sanitária/CPCON/GFIMP/GGIMP, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050. Sugestões também serão recebidas por fax: (61) 3462- 5833.
Fonte : Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
Associe-se já ; www.proteste.org.br
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