segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Em caso de herança irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral decide o STJ


Imagem meramente ilustrativa


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a regra do artigo 1.841 do Código Civil de 2002 para modificar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvendo a participação de irmãos – um bilateral (mesmo pai e mesma mãe), outros unilaterais (filhos do mesmo pai ou da mesma mãe) – na partilha de bens deixados por irmão falecido.

O artigo determina que, “concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar”.

No caso julgado, a controvérsia envolveu o correto percentual devido ao irmão bilateral e a três irmãs unilaterais na locação do apartamento deixado pelo irmão falecido, para efeito de depósito judicial de parcela relativa a aluguéis devidos ao espólio.

Segundo os autos, o falecido indicou o irmão bilateral como único herdeiro de sua parte nos bens deixados pela mãe. As irmãs ingressaram na Justiça questionando a validade do testamento. O tribunal mineiro admitiu a inclusão das irmãs unilaterais no inventário e determinou o depósito em juízo de um terço do valor do aluguel do imóvel.

As irmãs recorreram ao STJ, sustentando que a decisão violou o artigo 1.841 do Código Civil ao determinar que apenas um terço do valor do aluguel do imóvel que caberia ao herdeiro falecido fosse depositado em juízo. Alegaram que o percentual correto deveria ser elevado para no mínimo três quintos, equivalentes a 60% do valor do aluguel.


Irmão bilateral

Citando doutrinas e precedentes, o relator do recurso especial, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, concluiu que, de acordo com a fórmula de cálculo extraída do artigo 1.841 do Código Civil, cabe ao irmão bilateral o dobro do devido aos irmãos unilaterais na divisão da herança, atribuindo-se peso dois para cada irmão bilateral e peso um para cada irmão unilateral.

“No caso dos autos, existindo um irmão bilateral e três irmãs unilaterais, a herança divide-se em cinco partes, sendo dois quintos para o irmão germano e um quinto para cada irmã unilateral, totalizando para elas 60% (ou três quintos) do patrimônio deixado pelo irmão unilateral falecido”, concluiu o relator.

Segundo o ministro, não há dúvida de que o irmão bilateral, como herdeiro legítimo de seu irmão falecido, tem direito a uma parte da herança e pode levantar os aluguéis correspondentes a essa parcela.

Assim, por unanimidade, a Turma decidiu que, enquanto persistir a polêmica em torno da validade do testamento deixado pelo irmão falecido em favor do irmão bilateral, as irmãs têm direito a 60% do montante dos aluguéis auferidos com a locação do imóvel, ficando o irmão bilateral com 40%.


Processo de referência: REsp 1203182.


Fonte: Superior Tribunal de Justiça..



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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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sexta-feira, 27 de setembro de 2013

DPVAT - Vítima de acidente pode escolher o foro para ação de cobrança do seguro


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Na cobrança de indenização decorrente do seguro DPVAT, constitui faculdade do consumidor-autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento da ação: o do local do acidente, do seu domicílio ou do domicílio do réu. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto por uma consumidora.

A tese, firmada sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), deve ser aplicada a todos os processos idênticos que tiveram a tramitação suspensa até esse julgamento. Só caberá recurso ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado pela Seção.

Em decisão unânime, os ministros do colegiado entenderam que, como o seguro DPVAT tem finalidade eminentemente social, é imprescindível garantir à vítima do acidente amplo acesso ao Poder Judiciário em busca do direito tutelado em lei.


Exceção de incompetência

A consumidora ajuizou ação de cobrança contra a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, em razão de acidente automobilístico que provocou a morte de sua mãe. A ação foi ajuizada perante a 52ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

A seguradora, além da contestação, apresentou exceção de incompetência, na qual alegou que a consumidora reside no estado de São Paulo e o acidente também teria ocorrido naquele local, onde a ação deveria ter sido proposta. O juízo da 52ª Vara Cível acolheu a exceção de incompetência.

Inconformada, a consumidora recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), defendendo seu direito de escolher o local para propor a ação, mas a corte estadual manteve o entendimento do juiz.

“O pagamento do seguro DPVAT decorre de obrigação legal e não possui caráter de reparação de dano, devendo a obrigação ser satisfeita no domicílio do autor”, decidiu o tribunal fluminense.


Favorecimento à vítima

No recurso especial, a consumidora sustentou que, independentemente de o local do fato ou sua residência ser em estado diverso, é possível o ajuizamento da ação no foro do domicílio do réu.

Destacou também que as regras de competência foram criadas para favorecer a vítima do acidente, que poderá, assim, escolher onde quer propor a ação.


Competência concorrente

Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, citou que a regra geral de competência territorial encontra-se no artigo 94 do Código de Processo Civil e indica o foro de domicílio do réu como competente para as demandas que envolvam direito pessoal, quer de natureza patrimonial ou extrapatrimonial, e para as que versem sobre direito real sobre bens móveis.

Já o artigo 100 estabelece que, nas ações de reparação de danos sofridos em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

Para o ministro Salomão, as duas regras se completam. “A regra prevista no artigo 100 do CPC cuida de faculdade que visa facilitar o acesso à Justiça para o jurisdicionado, vítima do acidente, não impedindo, contudo, que o beneficiário da norma especial abra mão dessa prerrogativa, ajuizando a ação no foro de domicílio do réu”, afirmou.

Dessa forma, quando a ação for proposta em seu domicílio, o réu não poderá opor-se à opção feita pelo autor, por meio de exceção de incompetência, por ausência de interesse de agir.

Seguido pelos demais ministros do colegiado, o ministro Salomão declarou competente o juízo de direito da 52ª Vara Cível do Rio de Janeiro para processar e julgar a ação.


Processo de referência: REsp 1357813.


Fonte: Superior Tribunal de Justiça..



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terça-feira, 24 de setembro de 2013

Moradora que teve casa inundada por lixo tóxico deve receber indenização decide o STJ


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Uma mulher de 81 anos deve receber indenização por danos morais, em razão de ter perdido sua casa com o vazamento de lama tóxica (bauxita) às margens do rio Muriaé, em Minas Gerais, em acidente ocorrido em janeiro de 2007.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou a empresa Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. ao pagamento de indenização à vítima no valor de R$ 10 mil.

O acidente, um dos maiores danos ecológicos naquela área do estado, afetou a região de Miraí e Muriaé e tirou centenas de moradores de suas casas. Bilhões de litros de bauxita foram espalhados às margens do rio, em decorrência do rompimento de uma barragem.

Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, centenas de moradores da região ajuizaram ações com pedido de indenização por dano moral e material. É a primeira vez que o STJ julga uma demanda relativa a esse acidente.


Nexo causal

A mineradora sustentou no STJ que a autora da ação não comprovou a relação entre o problema na barragem e os danos sofridos por ela, já que a cidade de Muriaé foi atingida por várias enchentes durante o mês de janeiro de 2007, todas causadoras de prejuízos aos habitantes da região.

A empresa sustentou ainda que os danos à casa da autora já teriam ocorrido antes do rompimento da barragem. E questionou a existência do nexo causal, estabelecido pelas instâncias ordinárias. Tanto o juiz de primeiro grau quanto o TJMG reconheceram relação de causa e efeito entre o rompimento da barragem e o vazamento da bauxita, contribuindo para o transbordamento do rio Muriaé e a inundação da casa da moradora.

De acordo com o ministro Salomão, nos danos ambientais incide a teoria do risco integral, daí o caráter objetivo da responsabilidade, conforme previsão do artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal e do artigo 14, parágrafo 1º, da Lei 6.938/81. Para a responsabilidade fundada na teoria do risco integral, basta a ocorrência de resultado prejudicial ao homem e ao ambiente advinda de ação ou omissão do responsável. 


Dignidade

Segundo o ministro, a ocorrência de duas fortes enchentes em períodos anteriores na região não é capaz de romper o nexo causal e afastar a responsabilidade da mineradora, haja vista a existência do risco integral, que independe de força maior.

Ao proferir a decisão, a Quarta Turma levou em conta a situação da autora, de 81 anos, que viu o esforço de uma vida ser destruído pela inundação de detritos tóxicos. A Turma considerou que houve ofensa à dignidade humana, pela angústia sofrida pela moradora.

O ministro Salomão explicou que a existência de relação de causa e efeito entre o rompimento da barragem – com o vazamento de bilhões de litros de dejetos de bauxita – e o resultado danoso sofrido pela autora é premissa que não pode ser reavaliada em recurso especial, por envolver matéria de fato, conforme determina a Súmula 7 do STJ.


Processo de referência: REsp 1374342.


Fonte: Superior Tribunal de Justiça..



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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Homenagem a história da Sra. Steffi Leonore Asch fundadora do Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do Guarujá

Imagem meramente ilustrativa


História de uma Cidadã Guarujaense - A maior benfeitora do Guarujá


Por Marcelo Gil.


A menina, Steffi Leonore Asch, veio com o seu pai da Alemanha em 1939, alguns meses antes da guerra, com 12 anos, deficiente por causa da osteomielite.

Em 1961, trabalhava como secretária na Primax S/A - Indústria e Comércio, onde seu pai, Sr. Louis Asch, era sócio majoritário. Steffi, também era acionista, junto com outros quatro sócios, sendo eles, Malwine Hepner, Jaime Gouveia, Marco Aurélio Bottino e Marco Otávio Bottino.

Fez o curso de fisioterapia e uma especialização na Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, em São Paulo, para reabilitação de vítimas da paralisia. Porém, abriu o Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do Guarujá (CRPI), por outro motivo.

Tudo começou em 1963, quando passando férias no Guarujá, Steffi Leonore Asch ficou conhecendo a história de Serginho, um garoto de dois anos de idade, que além de uma lesão cardíaca, possuía paralisia cerebral que impedia todo e qualquer movimento. Steffi resolveu então, submetê-lo a uma série de exercícios, que aos poucos, foram mostrando eficácia. A notícia desse sucesso logo se espalhou pelas redondezas e aos poucos foram surgindo outros casos. 

Steffi construiu um galpão de madeira onde as crianças faziam seus exercícios, entretanto, o lugar era muito pequeno, ergueu então, nos fundos de um terreno de seu pai, no Guarujá, uma construção de 43 m². A AACD doou os primeiros aparelhos. Ali, eram tratadas 18 crianças. Logo a necessidade de um espaço maior ficou evidenciado.


Prêmio da Bondade

Em 25 de janeiro de 1965, o presidente do Circolo Italiano, Dr. Andrea Ippolito, presidiu, ilustrando com palavras repletas de sensibilidade, a cerimônia do Prêmio da Bondade. Foram entregues dois prêmios, um pelo Cônsul Geral da Itália, Dr. Marcello Mininni, e outro pela Sra. Consulesa, Pamela Mininni.

O primeiro prêmio, 200 mil cruzeiros, foi dado a Antoninha Salles, e o segundo prêmio, 100 mil cruzeiros, foi entregue a Steffi Leonore Asch. Em seu discurso, pediu ajuda para conseguir um novo terreno e ampliar o ambulatório, agradeceu a solidariedade do médico que assistia as crianças, Dr. Paulo Kahol Soejima e pediu para que novos voluntários se apresentassem para atender as crianças.


Construção de um sonho

Em 1965, Steff sonhava com a construção de um novo centro de reabilitação, que resolveria os problemas das crianças da região. Além das crianças do Guarujá, apareciam muitas outras de Vicente de Carvalho, Santos e adjacências. A obra voluntária ia crescendo, mais crianças, mais tratamentos, que pediam maior espaço, mais recursos e mais pessoas especializadas. Nesta época, começaram a aparecer os auxílios e as contribuições.

Em 23 de janeiro de 1968, foram inauguradas oficialmente, as novas instalações na estrada do Guaiúba, na Praia do Tombo. Com um salão de fisioterapia, duas salas de terapia ocupacional, um consultório médico, uma sala de gesso, uma piscina ao ar livre junto a um play-ground e outra piscina interna de água quente, além das dependências do internato, formaram então, o CRPI. As crianças viviam em um ambiente sadio de ordem e limpeza, como o de hoje. Em maio, o CRPI foi declarado de Utilidade Pública.


Sócios

Em 1969, o CRPI era mantido por mais de 100 sócios, sendo 80 do Guarujá, que contribuíam com uma quantia mensal média de NCr$ 10,00. Estavam matriculadas 431 crianças, 150 destas, em tratamento permanente, além de outras 3 internas.

Mas as crianças precisavam ser operadas, necessitavam de aparelhos e de um contínuo atendimento, entretanto, havia um déficit de NCr$ 6.000,00 além de uma despesa mensal de NCr$ 3.000,00 e a necessidade da construção de novos quartos. 


Tratamento

Todas as tardes, a perua Kombi, doada e mantida pela Prefeitura do Guarujá, ia buscar as crianças externas, em suas residências e as levavam para o centro de reabilitação. Lá, faziam seus tratamentos, tomavam lanche e eram atendidas por uma equipe médica. Aos sábados, um instrutor dava aula de natação, e isso para elas, era uma grande alegria. Assim, aos poucos, iam aprendendo a levar uma vida normal.

Ainda em 1969, o CRPI passou pela sua primeira crise, ficando na eminência de ser fechado, foram demitidas quatro funcionárias e a verba destinada para as crianças internas, foi bastante diminuída.


Convênio com o Estado de São Paulo

No dia 12 de agosto de 1969, na Santa Casa de São Paulo, foi presidida pela Sra. Maria do Carmo Sodré, a instalação da Assembléia Geral das Santas Casas e Hospitais Congêneres, num total de 366 unidades.

O encontro foi encerrado com a assinatura de novos convênios entre o Governo do Estado de São Paulo, pelo Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, e as Santas Casas e hospitais em geral. Entres os contemplados estava o Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do Guarujá.


Pólio

Em 1973, Steffi Leonore Asch, passou a atender no CRPI as vítimas de Pólio de toda região da Baixada Santista.


Planejamento para mudança

"Troca-se área de 1560 metros quadrados, junto a praia do Tombo, por uma construção de 3.500 metros quadrados, a margem da rodovia Piaçaguera-Guarujá. Tratar pelo telefone (0132) 85.6737 ou na estrada do Guaiúba nº 845 em Guarujá" - Anúncio publicado no jornal O Estado de São Paulo.

Em 1987, consciente de que o centro de reabilitação não comportava mais os alunos que chegavam de toda Baixada Santista,  Steffi Leonore Asch, fazia a proposta de permuta acima, através dos jornais, para ampliar o CRPI.

Em 1988, os custos operacionais quase quadruplicaram e a receita se manteve a mesma do ano anterior, o que gerou uma situação crítica. Outro problema era acompanhar os reajustes salariais, por que a folha de pagamento poderia ultrapassar a receita. Neste ano, além da defasagem na receita, o CRPI foi surpreendido com o julgamento do dissídio do Sindicato dos Enfermeiros. A data base da categoria, em outubro, só foi julgada em fevereiro. Resultado, uma dívida de Cz$ 3 milhões em diferenças salariais retroativas, para os 46 técnicos.

Ressalvo que, uma funcionária, resolveu oferecer a sua diferença retroativa, cerca de Cz$ 30 mil, para a entidade.


Pônei

Ainda em 1988, o CRPI recebeu um pônei para ajudar no tratamento das crianças. Steffi Leonore Asch, afirmava que, esses cavalinhos, muito ágeis, eram utilizados nos centros de reabilitação na Suiça. Dizia que a criança, ao se sentar em um pônei, sem sela, recebe um relaxamento com a abertura de perna que os deficientes raramente conseguem. Ao conseguir relaxar, a criança assimila melhor os ensinamentos. Esse método de tratamento, com o pônei, podia ser observado pelos moradores e frequentadores da praia do Tombo, onde era feito o tratamento com as crianças.


Cooperação Comunitária

Em 31 de outubro de 1990, o CRPI e a Associação Brasileira de Relações Públicas - Seção  Estadual de São Paulo, assinaram um protocolo de cooperação comunitária que permitiu a implantação de um programa de apadrinhamento de crianças mantidas pela entidade.

O Programa consistia em buscar padrinhos que através de depósitos bancários, auxiliassem  no tratamento das crianças.


Falecimento da fundadora

Em 1997, faleceu Steffi Leonore Asch, a maior benfeitora da nossa cidade.


Intervenção Municipal

Após inúmeras denuncias de funcionários e do Ministério Público, em 16 de setembro de 2005, o prefeito Farid Said Madi decretou a Intervenção Municipal no CRPI, através do decreto 7554, após considerar que, em auditoria realizada pela Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AMENCAR - Sudeste e Centro-Oeste, constatou-se a movimentação de R$ 1.015.710,96 (um milhão, quinze mil, setecentos e dez reais e noventa e seis centavos) sem a devida comprovação de despesa e transferências bancárias no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) para contas, do ex-presidente da instituição, sua empresa e "outros".


O trabalho iniciado por Steffi Leonore Asch, continua...


VÍDEO DE REFERÊNCIA


Créditos do vídeo ao Centro de Paralisia Infantil e Cerebral do Guarujá - Divulgação YouTube.


Leia também;




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                                               Acionistas da PRIMAX S/A em 31.05.1961

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                                               Acionistas da PRIMAX S/A em 30.04.1965

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terça-feira, 10 de setembro de 2013

História do Teleférico no Guarujá


Foto do teleférico no Guarujá


Por Marcelo Gil.


Em 1973, a empresa Guarujá Turismo construiu o teleférico no Guarujá. Localizava-se no morro do Pitiú, tinha aproximadamente 200 metros de altura de onde era possível avistar desde a Ilha Porchat, em São Vicente, até as ilhas do Litoral Norte, numa distância estimada de pouco mais de 100 quilômetros.

A área total era de 120 mil metros quadrados, entre a parte de encosta do morro e o platô onde a empresa construiu uma lanchonete, uma boate e outros equipamentos turísticos.

Apesar do interesse imobiliário e dos elevados custos de manutenção, a empresa queria preservar a área verde e tentou com empresários da Baixada Santista fazer um consórcio que, adquirindo todo o sistema teleférico, garantiria a continuidade dos serviços. Este mesmo modelo de negócio foi realizado em Serra Negra, por 17 empresários da cidade.

A Guarujá Turismo, chegou a oferecer o sistema à Prefeitura, por quatro milhões de cruzeiros, podendo este valor ser negociado a prazo, porém, a carta endereçada ao então diretor de Turismo, não foi sequer respondida.

A Prefeitura por sua vez, preferiu intimar a empresa a pagar os impostos relativos a 1975 e 1976, sob pena de ser enquadrada como sonegadora. Mas, a empresa era isenta do pagamento de impostos municipais, conforme a Lei 1235 de fevereiro de 1975.

Estes aborrecimentos, somados ao fato da Prefeitura se utilizar do caminho aberto pela empresa, para levar até o alto do morro do Pitiú, equipamentos das novas antenas de retransmissão das emissoras paulistas de televisão, tornou a situação insustentável. O trânsito na área, tornou-se tão intenso que não havia meios de manter a segurança necessária.

Em 1977, apenas quatro anos depois de sua inauguração, o teleférico do Guarujá, uma das maiores atrações turísticas do litoral, deixava de funcionar.


Saiba mais, acesse ;

História do Guarujá nos seus 120 anos de fundação.


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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

CONTATO : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-MAIL : marcelo.gil@r7.com

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quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Superior Tribunal de Justiça mantém condenação da Vivo em R$ 100 mil por propaganda enganosa

 

Imagem meramente ilustrativa
 

 
A Vivo S/A terá de pagar indenização de R$ 100 mil por divulgar em Rondônia promoção vencida havia mais de seis meses. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o recurso da empresa contra a condenação é incabível.
 
A empresa manteve outdoors por meio dos quais convidava clientes de outras operadoras a mudar para seus planos, em troca de descontos de até R$ 800. No entanto, a promoção divulgada havia terminado mais de seis meses antes. A informação sobre o prazo da promoção constava na peça, mas em “letras minúsculas, de forma sorrateira”, conforme registrou o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
 
 
Dano coletivo
 
A ação foi movida pela Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente, do Consumidor, dos Direitos Humanos, do Patrimônio Público e da Moralidade Pública Cidade Verde. Em primeira instância, a condenação foi fixada em R$ 15 mil, mas o TJRO aumentou o valor para R$ 100 mil. O dinheiro será destinado ao Fundo Gestor dos Interesses Difusos Lesados.
 
Em recurso especial dirigido ao STJ, a empresa alegava violação de diversos dispositivos dos Códigos Civil, de Processo Civil e de Defesa do Consumidor. Apontava, ainda, ilegitimidade da associação e ausência de provas.
 
 
Recurso inviável
 
No entanto, para a ministra Nancy Andrighi, os pontos tidos como violados pela Vivo não foram discutidos pelo TJRO, indicando ausência de prequestionamento. Ainda, segundo a relatora, a existência de propaganda enganosa e do dano moral à coletividade foi definida com base nos fatos e provas do processo, que não podem ser reexaminados em recurso especial.
 
Além disso, as interpretações divergentes da lei entre tribunais, apontadas pela Vivo para justificar a necessidade de análise do caso pelo STJ, não tratavam de situações idênticas, o que inviabilizou a pretensão recursal. Com isso, a decisão do TJRO ficou integralmente mantida.


Processo de referência: AREsp 345376


Fonte: Superior Tribunal de Justiça..



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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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terça-feira, 3 de setembro de 2013

GUARUJÁ-SP: 120 anos da sua fundação


Praça dos Expedicionários na Praia das Pitangueiras, no Guarujá-SP.


Por Marcelo Gil.

Atualizado pelo autor em 01.07.2017.

                                                                           "Conhecer o passado para entender o presente e mudar o futuro".


Antes da chegada dos portugueses, o nome da nossa ilha era Guaibê ou Guaimbê e assim conhecida pelos índios locais e das imediações. Este nome significa "cipó de amarrar" e refere-se a um certo tipo de vegetação que aqui existia em grande quantidade.

Em 1534, o rei de Portugal, D.João III, doou a nossa ilha a Pero Lopes de Souza, irmão de Martim Afonso de Souza. Como este nada ou pouco fez por sua capitania, durante muito tempo não houve fixação de elementos colonizadores e o povoamento foi bastante demorado.

Em 1584, foi construída a Fortaleza da Barra Grande, pelo Almirante Espanhol Diogo Flores Valdês, após a invasão da Barra pelos Galeões de Edward Fenton, legendário pirata inglês. A Fortaleza também é chamada de Santo Amaro ou São Miguel. * Saiba mais.

Ainda no século XVI, foi construída a Fortaleza de Itapema. * Saiba mais.

A história do Guarujá começa de fato em 1891, quando homens de negócio de São Paulo fundaram a Companhia Balneária Ilha de Santo Amaro, presidida pelo Dr. Elias Fausto Pacheco Jordão, e estabeleceram uma estação de banhos na praia das Pitangueiras, que, então, pertencia a uma propriedade chamada Guarujá-Guaçu.

No local ergueram o Grand Hotel La Plage, com 50 aposentos e mais 40 chalés pré-fabricados vindos dos Estados Unidos. Esta iniciativa, considerada arrojada para a época, custou dois milhões de cruzeiros velhos. A empresa também se encarregava do transporte dos passageiros, com pequenos vapores no canal e um trem na ilha.

A inauguração se deu em 1893, o Guarujá nascia para o turismo.

Aos 28 dias do mês de março de 1897, é publicado o relatório da Companhia Balneária Ilha de Santo Amaro. Saiba mais.

Aos 23 dias de maio de 1898, a uma hora da madrugada, foi atirada uma bomba de dinamite sobre o chalet nº 25, onde morava o Dr. Eulálio da Costa Carvalho, superintendente da Companhia Balneária, e sua família. Saiba mais.

Após um incêndio que destruiu o hotel parcialmente, outro foi construído. Em 03 de setembro de 1898, mais modesto que o primeiro, o segundo Grand Hotel La Plage foi aberto, tinha dois pavimentos de alvenaria e contava também com 50 apartamentos, que funcionaram até 1910, quando o hotel foi demolido.

Em 1912, Percival Farquhar contratou Ramos de Azevedo para edificar o terceiro Grand Hotel, com 220 apartamentos.

Em 1924, a 1ª Igreja Matriz do Guarujá foi destruída por um incêndio. Somente em 1937 iniciou-se a construção da nova Igreja Matriz. O governo estadual de Ademar de Barros, prometeu que mandaria verba para terminá-la, o padre Caiaffa, acreditando nisso, comprou todo o material restante, mas o dinheiro do governo não veio. Sendo assim, ele ficou numa situação constrangedora perante a população cristã. A igreja ficou pela metade, e somente na década de cinquenta Don Domênico terminou-a com a ajuda de seus fiéis. Em 15 de janeiro de 1956 a nova Igreja Matriz foi inaugurada. * Saiba mais I. Saiba mais II.

Em maio de 1930, foi instalado o primeiro posto de salvação dos bombeiros nas praias do Guarujá. Isto ocorreu diante a parceria entre o delegado regional e o prefeito sanitário. A delegacia regional forneceu a capacitação e o pessoal e a prefeitura forneceu todo o equipamento necessário para sua construção. * Saiba mais.

Aos 15 dias de outubro de 1931, a direção do Grand Hotel La Plage, diante da taxação do jogo pelo Governo Federal e dos inúmeros prejuízos, resolve fechar o hotel, o casino e paralisar a travessia de balsas Santos-Guarujá, serviço este cujas as despesas eram pagas pelo hotel. Aos 12 dias de dezembro, deste mesmo ano, foi noticiado pela imprensa, que o hotel e o serviço de balsa estavam com seus serviços restabelecidos.

Em 1932, em um dos aposentos do Grand Hotel La Plage, suicidou-se Santos Dumont, o que trouxe grande comoção a cidade e ao mundo que admirava o ilustre aviador.

Aos 12 dias de janeiro de 1933, o proprietário do Grand Hotel La Plage e do Casino, senhor Alfredo Galian, anunciou que, dado as onerosas exigências consignadas no decreto que regularizava o jogo nas estâncias balneárias, nenhuma atitude tomaria para reabrir o Casino. Neste mesmo ano, em 11 de maio, o dirigível Graf Zeppelin sobrevoou a cidade de Santos e Guarujá, num desvio de rota, em que também passou pela capital paulista, devido ao mau tempo no Rio de Janeiro. * Saiba mais.

Em 1934, é inaugurada a Escola Estadual Vicente de Carvalho.

Em 1938, começam as obras de construção do Forte dos Andradas. * Saiba mais.

Aos 28 dias de dezembro de 1940, o Interventor Federal Adhemar de Barros, visita o Guarujá.

Aos 27 dias de dezembro de 1945, foi feita a fixação dos vencimentos dos funcionários públicos do Guarujá e criado o cargo de tesoureiro.  * Saiba mais.

Aos 5 dias de abril de 1946, tomou posse a primeira prefeita sanitária do Guarujá, Sra. Renata Crespi da Silva Prado. Saiba mais.

Neste mesmo ano, o Casino do Grand Hotel, agora sob nova direção, continuaria a atrair turistas de alto poder aquisitivo. Este reinado durou até 30 de abril, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra decretou o fim dos casinos com a proibição dos jogos de azar no Brasil. Desde então, o Grand Hotel La Plage, tentou manter-se atraente aos turistas promovendo as famosas mesas de carteado em "salas de diversões". Saiba mais.

Ainda neste mesmo ano, Alberto Quatrini Bianchi, proprietário do Grand Hotel, começa a construção do Edifício Bandeirantes, na Rua Rio de Janeiro, no local onde era a garagem do Grand Hotel La Plage. * Saiba mais.

Em 1947, é criado o Iate Clube de Santos, inspirado a incentivar a prática da Vela. Saiba mais.

Em 22 de janeiro de 1949, a Rádio Guarujá Paulista inicia suas transmissões no Guarujá. Saiba mais.

Neste mesmo ano, mais precisamente em 1º de março, em uma festa de carnaval no Grand Hotel La Plage, os irmãos Olímpio e Eduardo Matarazzo foram vítimas de uma suposta tentativa de homicídio por parte do delegado de polícia Alvaro Emídio de Brito. Feridos gravemente pela arma de fogo do delegado, foram levados a Santa Casa de Misericórdia em Santos. * Saiba mais.

Depois deste acontecimento, as salas de diversões do hotel foram fechadas e começou então, o desenrolar dos fatos do maior escândalo do Estado de São Paulo, que, tomada pelas notícias dos jornais, derrubaram de vez o movimento do hotel. * Saiba mais.

No dia 25 de setembro, deste mesmo ano, surgia nas bancas, a primeira edição do jornal “A Estância de Guarujá”.  Saiba mais.

Em 1951, é fundado no Guarujá por Paulo Paiva e Waldir Gil Alvarez, o diretório do Partido Social Democrático-PSD, com o acolhimento do registro dos diretórios municipais, em todo o Estado, pelo Tribunal Regional Eleitoral. Partido este que elegeu Juscelino Kubitschek, presidente do Brasil nas eleições de 1955. Saiba mais.

Em 1953, a Vila Itapema passa a ser Distrito, sendo batizada de Vicente de Carvalho. Neste mesmo ano, José Florestano Felice e Odilo Checchine encomendaram a Nicola Rollo, a escultura "Ecce Agnus Dei" (Eis o Cordeiro de Deus) para ser colocada na praça em frente a Igreja Matriz. A Companhia Cinematográfica Vera Cruz filma no Guarujá o filme Família Lero-Lero. * Saiba mais ISaiba mais II

Em 1954, chega a cidade, para assumir a paróquia, o vigário Domênico Rangoni, o Don Domênico. Neste mesmo ano, o prefeito Major João Torres Leite Soares sanciona a Lei 204, que delimita as Zonas Urbanas e Suburbanas do nosso município. A Companhia Cinematográfica Vera Cruz lança o filme É proibido Beijar, filmado no Guarujá, com Tônia Carrero, Mário Sérgio e grande elenco. * Saiba mais I* Saiba mais IISaiba mais III

Em 1955, com a ajuda do diretório municipal do Guarujá, elege-se presidente da República Juscelino Kubitschek e o prefeito Domingos de Souza. Saiba mais.

Em outubro deste mesmo ano, Guarujá sofre com o segundo grande escândalo da história do município. Saiba mais.

Aos 15 dias de janeiro de 1956, o Bispo Dom Idílio José Soares e o Padre Domênico Rangoni inauguram e consagram a Igreja Matriz, Paróquia de Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro Saiba mais.

Aos 31 dias de janeiro deste mesmo ano, é realizada a missa e posse do prefeito Domingos de Souza e da 3ª Legislatura da Câmara Municipal. Saiba mais.

Aos 12 dias de julho de 1956, a Locomotiva Maria Fumaça inaugurada junto com a nossa cidade em 1893, é homenageada pelo município e deixa de funcionar. * Saiba mais.

Aos 9 dias de abril de 1957, começam os trabalhos de elaboração do Plano Diretor do Guarujá. * Saiba mais.

Aos 16 dias de setembro deste mesmo ano, são homenageados no Guarujá, dois aviadores mortos na Revolução Constitucionalista, sendo eles, José Ângelo Gomes Ribeiro e Mario Machado Bittencourt. * Saiba mais.

Em 1958, dê 12 a 17 de agosto, foi realizado no Guarujá, o 1º Festival Nacional da Banana. O evento visou o desenvolvimento da produção da fruta, através de políticas públicas, do incentivo e assistência a iniciativa privada. Durante a realização do Festival houve na cidade, além das sessões de estudo e debate, iniciativas paralelas, como a Exposição de Produtos da Banana, desfile de carros alegóricos e a eleição da Rainha do Festival. A comissão organizadora foi integrada pelos prefeitos de São Vicente, Itanhaém, Guarujá, Cubatão e Santos (por delegação das prefeituras de todo o litoral do Estado de São Paulo). * Saiba mais.

Em 1959, o Grand Hotel La Plage começa a ser demolido. Neste ano, aos 26 dias do mês de julho, é inaugurada a sede do Jockey Club do Guarujá, com as bençãos do cônego Domênico Rangoni e a presença do prefeito Domingos de Souza que recebeu o título de sócio-benemérito. * Saiba mais.

Em 1960, a Câmara Municipal aprova projeto de lei, sancionado sob o número 531/60, para construção de um prédio de 22 andares no terreno onde estava localizado o Grand Hotel La Plage. Neste ano, é fundado o Golf Clube do Guarujá e o Clube Samambaia. Saiba mais.

Em 8 de dezembro de 1961, o iate "IANIC", do Sr. Ermilindo Matarazzo naufragou. Os seis tripulantes foram salvos e levados ao "Iate Clube do Guarujá". * Saiba mais.

Em 1962, Don Domênico inaugura o Hospital Santo Amaro, com atendimento de maternidade e pediatria com 100 leitos. * Saiba mais.

Em 1963, Domingos de Souza é eleito prefeito. Neste mesmo ano, Steffi Leonore Asch, funda o CRPI-Centro de Recuperação de Paralisia Infantil. Saiba mais.

Em dezembro de 1964, Adelino Boralli inaugura o Tortuga Club na praia da Enseada. * Saiba mais.

Ainda em 1964, os irmãos José e Francisco Rainho inauguram o Restaurante Castelinho. Saiba mais.

Aos 9 dias de janeiro de 1965, a Viação Guarujá, coloca em funcionamento a linha Centro-Praia das Tartarugas, com ponto final em frente ao Tortuga Club.

Aos 13 dias de julho, deste ano, o navio militar italiano Caio Duilio, chega ao Brasil através do Porto de Santos. Nos dias 14, 15 e 16, o capitão e sua tripulação fazem passeios turísticos com o navio pelo litoral, em especial pela costa de Santos e do Guarujá. Saiba mais.

Aos 14 dias de setembro de 1966, é fundada a empresa Guarujá Veículos Ltda, primeira concessionária autorizada Volkswagen do Guarujá. Esta empresa chegou a ter mais 350 funcionários diretos, representando marcas como Audi/Volkswagen, Seat e Motos Honda. Após encerrar suas atividades, sua sede chegou a ser alugada para a Câmara Municipal de Guarujá. Saiba mais.

Em 1967, foi realizado na Praia das Pitangueiras, o 1º Campeonato de Surf Profissional do Estado de São Paulo. * Saiba mais.

Em 1969, começam as obras do Casa Grande Hotel, o primeiro hotel do Brasil aprovado pela Embratur. Neste mesmo ano, Adelino Boralli compra o Clube da Orla. Saiba mais.

Em 12 de janeiro de 1972, o Casa Grande Hotel é inaugurado. Saiba mais.

Em 1973, a empresa Guarujá Turismo inaugura o teleférico no Morro do Pitiú. Saiba mais.

Aos 18 dias de novembro de 1975, nas dependências do Tortuga Club, foi realizada a abertura da VI Convenção Brasileira de Hospitais. O processo eletrônico de dados do INPS, para pagamento de contas hospitalares, foi um dos principais temas abordados. Neste mesmo ano, o vereador Walter Gonçalves defende e propõe a emancipação de Vicente de Carvalho.

Em 1976, o Restaurante Castelinho é fechado. Saiba mais.

Em fevereiro de 1977, o prefeito Jaime Daige, anunciou que iria procurar conter a desfiguração da nossa cidade. Entre as medidas que foram tomadas estão; a criação do calçadão da praia da Enseada, a proibição de veículos a beira-mar, bem como a proibição de piqueniques nas praias, e o embargo de obras proibidas, entre outras. * Saiba mais.

Ainda neste mesmo ano, o teleférico é desativado, devido aos altos custos de manutenção e falta de interesse da Prefeitura para manter o empreendimento turístico. Saiba mais.

Aos 15 dias de novembro de 1979, é inaugurado o Teatro Procópio Ferreira, com a presença do Governador Paulo Maluf. * Saiba mais.

Em 1980, o Diretor de Educação do Guarujá, promoveu o concurso "Volta ao passado, com amor" e com isso obtem grande número de fotos, documentos e objetos alusivos a nossa história. Com este farto material, o Diretor de Educação pretendia montar um museu. O local seria uma antiga sede de fazenda, na região do Perequê, próxima as marinas Badra, ao lado esquerdo da estrada Guarujá-Bertioga. * Saiba mais.

Tratava-se de um prédio construído há mais de 20 anos, daquela época, cujo estilo lembrava as antigas casas grandes de fazenda do início do Século. Apesar de ter sido desapropriado pela prefeitura não tinha tido qualquer utilidade, até aquele momento. Este projeto contava com o apoio da presidenta do Instituto Histórico Geográfico do Guarujá-Bertioga, Lúcia Falkenberg. Curiosamente, porém, a Câmara Municipal vetou o projeto. * Saiba mais.

Ainda em 1980, é realizado pela Secretaria de Estado da Cultura e pela Prefeitura da nossa cidade, o Festival de Verão, que foi inaugurado com um concerto ao ar livre, na praia das Pitangueiras, pela Orquestra Sinfônica Brasileira, sob regência do maestro Isaac Karabchevski. Neste mesmo ano, o prefeito Jaime Daige cogita fazer o primeiro Centro de Convenções do Guarujá desapropriando o Clube da Orla. Saiba mais.

Aos 5 dias do mês de setembro, deste mesmo ano, dois containers carregados de filmes Kodak caíram do navio Maria da Penha e foram encontrados na praia do Tombo. * Saiba mais.

Em 1981, é realizado pela Secretaria de Estado da Cultura e pela Prefeitura da nossa cidade o 2º Festival de Verão, com a presença de Luiz Gonzaga, Jorge Ben Jor e outros grandes nomes da música popular brasileira. Saiba mais.

Em 1982, através do decreto 18440 de 15 de fevereiro, o Governador Paulo Maluf oficializa o Festival de Verão do Guarujá. Neste mesmo ano, Maurici Mariano é eleito prefeito. Saiba mais.

Em 1983, Don Domênico amplia o hospital com ajuda do Governo do Estado. No mesmo ano, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decretou e seu Presidente Néfi Tales promulgou a Lei nº 3.733 de 13 de maio, alterando o nome do Festival de Verão do Guarujá, denominando-o Festival Elis Regina. Saiba mais.

Em 1985, Guarujá sofre com a invasão de terras, na administração do prefeito Maurici Mariano. * Saiba mais.

Em 1987, o prefeito Maurici Mariano desapropria 40 mil metros quadrados no Morro da Campina, também conhecido como Morro do Maluf e cogita tornar o Clube da Orla, bem de utilidade pública. No mesmo ano, a cidade perde o seu maior benfeitor, falece Don Domênico. * Saiba mais.

Em 1988, é criado e instalado o Conselho de Segurança do Guarujá - CONSEG, por Waldir Gil Filho. No mesmo ano é sancionada a Lei que concedeu isenção no pagamento das passagens de ônibus para os idosos, de autoria do vereador Ruy Carlos Gonzalez e sancionada pelo próprio, como Presidente da Câmara. O então governador Orestes Quércia indica o prefeito Maurici Mariano para ser vice-presidente do Bando de Desenvolvimento do Estado (Badesp), com apoio da população Maurici recusou a indicação. Nas eleições municipais deste ano, Waldir Aparecido Tamburus é eleito prefeito. * Saiba mais I, * Saiba mais II.

Em 1991, o proprietário do Clube da Orla resolve torná-lo no Shopping La Plage. * Saiba mais.

Aos 13 dias de maio de 1992, um grupo de 29 Maçons fundaram a ALMA - Associação de Amigos do Lar do Menor Assistido. Neste mesmo ano, Ruy Carlos Gonzalez é eleito prefeito e a Ford lança em todo Brasil o Escort Guarujá 4 portas. Saiba mais.

Nesta mesma data, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade decretou a intervenção do Guarujá, por que o prefeito Waldir Aparecido Tamburus, deixou de cumprir uma ordem judicial que determinava o pagamento de indenização à imobiliária Bom Pastor, referente a desapropriação de área de 45,2 mil m², em 1984, feita na administração do prefeito Maurici Mariano. Em agosto de 1987, a 2ª Vara Cível do Guarujá condenou a prefeitura ao pagamento. Em 1989, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a sentença. A indenização fixada em novembro de 1989 foi de 11,9 milhões de cruzeiros. Em abril de 1990, o Tribunal de Justiça expediu ordem para a prefeitura determinando que pagasse a dívida até o dia 31 de dezembro de 1990. Como isso não ocorreu, a imobiliária requereu a intervenção.

Em 1992, Ruy Carlos Gonzalez é eleito prefeito.

No dia 1º de abril de 1993, o prefeito Ruz Gonzalez decreta a intervenção do Hospital Santo Amaro, nomeia como interventor o ex-empresário Nacim Mussa Gaze, determinando a este interventor que o hospital continuasse atendendo pelo convênio com o SUS, que, na época, estava atrasando os pagamentos em até três meses.

Em 1996, Maurici Mariano é eleito prefeito.

Em 06 de janeiro de 1997, o Rei Pelé - Edson Arantes do Nascimento, aceitou participar do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Guarujá, "para tentar" modificar a imagem do Guarujá, prejudicada, na época, por causa das notícias de poluição das praias.  * Saiba mais.

Neste mesmo ano, o Grupo Silvio Santos compra o tradicional Hotel Jequitimar, e o atuante vereador Orlando Falcão é assassinado. Saiba mais.

Em 1999, advogados da empresa Monte Carlo S.A e do espólio de Ortiz Monteiro entram com uma representação na Procuradoria-Geral de Justiça pedindo a responsabilização penal  do prefeito Maurici Mariano pelo não pagamento de precatório no valor de R$ 43 milhões, decorrente da desapropriação que promoveu no Morro da Campina, em 1987, e por descumprimento de decisão judicial. Guarujá sofre com o pagamento de precatórios até os dias atuais. * Saiba mais.

Em 2000, Maurici Mariano é reeleito prefeito.

Em 2001, o pré-candidato a deputado estadual e atuante vereador Ernesto Pereira é assassinado. Saiba mais.

Em 2003, paulistanos fazem protesto contra a violência no Guarujá, após a morte do empresário chileno Walter Arturo Ugaldi Erazo, de 51 anos. O movimento consegue boicotar a cidade nos dias 4 e 5 de setembro. O prefeito Maurici Mariano rebate o argumento dos organizadores, sem sucesso. * Saiba mais.

Em 2004, Farid Madi é eleito prefeito.

Neste mesmo ano, aos 24 dias do mês de novembro, se apresentou no Teatro Procópio Ferreira, o compositor e pianista Sérgio de Vasconcellos-Corrêa, Membro da Academia Brasileira de Música.  * Saiba mais.

Em 2005, o Grupo Silvio Santos inicia as obras do novo Hotel Jequítimar.

Em 2006, Guarujá sofre com o grande escândalo do eventual desvio de dinheiro do Centro de Recuperação de Paralisia Infantil - CRPI, pelo seu interventor, Nacim Mussa Gaze.

Em 2007, em ação pública, proposta pelo Promotor da Infância e Juventude, parte dos bens do ex-interventor do CRPI e dos sócios de sua empresa Guarujá Veículos LTDA, foram bloqueados pela justiça para assegurar a devolução do dinheiro (R$ 426.000,00) para as crianças da instituição. Neste mesmo ano, falece Maurici Mariano. Saiba mais.

Em 2008, Maria Antonieta de Brito é eleita prefeita, com a indicação e o apoio de Maria Regina Leal Mariano. Saiba mais.

Aos 24 dias de janeiro de 2009, foi realizado na Praça das Bandeiras, um Painel Comunitário Artístico, com a presença da prefeita Maria Antonieta de Brito. * Saiba mais.


2010

O atuante vereador e pré-candidato a prefeito do Guarujá, vereador Luiz Carlos Romazzini é assassinado. Saiba mais.

Angela Omati Aguiar Vaz lança a 2ª edição do livro "Guarujá - Três momentos de uma mesma história". * Saiba mais.

Aos 30 dias de outubro, o Condephaat aprovou parecer do seu Conselheiro Relator, favorável ao tombamento do Edifício Sobre as Ondas e deliberou, ainda, pela abertura de processo de estudo de tombamento da Casa da Pedra. Neste mesmo ano, em 9 de novembro o Condephaat deliberou ordenando o tombamento. Saiba mais.


2012

O ex-secretário de governo Ricardo Joaquim de Oliveira é assassinado. Neste mesmo ano, Maria Antonieta de Brito é reeleita prefeita no 2º turno. Saiba mais.


2013

Aos 9 dias do mês de junho, Marcelo Gil cria no Facebook, com a ajuda de amigas e amigos, o maior acervo compartilhado de fotos antigas exclusivas do Guarujá. Com aproximadamente 4.200 membros, o grupo Guarujá-Vintage, torna-se referência do pleno exercício da cidadania, de amor pela cidade, pela cultura e sua história. * Saiba mais.

Em 1º de julho, as escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de incentivar alunos do ensino fundamental I e II na pesquisa histórica e cultural do Município, comemoraram os 79 anos de emancipação político-administrativa, celebrando com o projeto “Guarujá: Histórias a contar, maneiras de expressar”. Saiba mais.

Aos 17 dias de julho, a imprensa oficial do Estado de São Paulo, publicou a Resolução Sc 44, de 05 de julho de 2013, que dispõe sobre o tombamento do Edifício Sobre as Ondas e da Casa da Pedra. Saiba mais.

Aos 23 dias do mês de setembro, cinco médicos estrangeiros se apresentam e começam a trabalhar no Guarujá, através do Programa Mais Médicos, do Governo Federal. Saiba mais.

Aos 16 dias do mês de outubro, foi criado o Conselho Municipal de Políticas Culturais do GuarujáSaiba mais.

Aos 24 dias deste mesmo mês, falece Ruy Carlos Gonzalez, ex-prefeito do Guarujá.

Aos 11 dias de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em autos de apelação, decidiu manter decisão do juiz da 3ª Vara Cível do Guarujá, que determinou, devido ao falecimento do prefeito Maurici, a inclusão da sua esposa e filhas, no pólo passivo de ação pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, na condição de herdeiras, do ex-prefeito. Saiba mais.

Aos 3 dias de dezembro, o vice-Presidente da República Michel Temer assina, na Base Áerea de Santos, a outorga do Aeroporto de Guarujá. Saiba mais.


2014

Aos 9 dias do mês de janeiro, Guarujá passou a ser a primeira cidade da Baixada Santista a ter uma lei para o planejamento, proteção e manejo da arborização urbana. Saiba mais.

Aos 24 dias do mês de janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão da Justiça do Guarujá, de 1ª instância, que determinou a matrícula de crianças em creches do município. Saiba mais.

Aos 22 dias do mês de fevereiro, moradores e turistas sofrem com arrastão na Praia das Pitangueiras. Imagens captadas por cameras de segurança de um edíficio flagraram a ação de menores infratores. Em resposta a crescente onda de violência que dominou a cidade, vereadores pedem ajuda aos deputados na Assembléia Legislativa de São Paulo. Saiba mais ISaiba mais II* Saiba mais III - arquivo.

Aos 2 dias de abril, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) aprovou na 95ª reunião extraordinária, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para a “Implantação de Ligação Rodoviária Santos-Guarujá por Túnel Submerso”. A apresentação foi realizada pelos empreendedores do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo (DER-SP) e Desenvolvimento Rodoviário S/A (DERSA). Saiba mais. 

Aos 3 dias deste mesmo mês, nossa cidade sofre com as enchentes em Vicente de Carvalho e região. Os moradores da Rua XV de Novembro, no bairro Sítio Paecara, reclamam no G1 das constantes enchentes no local. Saiba mais. 

Aos 3 dias de maio, Fabiane Maria de Jesus, foi vítima de um linchamento no bairro do Morrinhos, após ser confundida com a foto de uma suposta sequestradora de crianças que circulou na página do Facebook Guarujá Alerta. Quando foi atacada por moradores, a dona de casa estava voltando da igreja e carregava uma Bíblia com as fotos das duas filhas. Fabiane foi amarrada e espancada até a chegada da Polícia Militar. Ela foi hospitalizada no Hospital Santo Amaro e faleceu dois dias depois. Cinco agressores foram identificados e presos. Saiba mais I,  Saiba mais II, Saiba mais IIISaiba mais IV

Após esta barbaridade, a prefeita e os vereadores do Guarujá, passaram a receber ameaças. * Saiba mais. 

Nossa cidade vive o seu pior momento.

Aos 4 dias de junho, chega ao Guarujá, parte da delegação da Seleção da Bósnia, que ficará hospedada no Casa Grande Hotel. Faltam 8 dias para a Copa do Mundo de Futebol, que será realizada no Brasil. Saiba mais. 

Aos 25 dias deste mês, o jornal A Tribuna publica pesquisa do Instituto Brasil Verdade (IBV), que aponta que a Câmara do Guarujá, com seus 17 vereadores, legisla pouco e quase não fiscaliza o Poder Executivo. * Saiba mais I, Saiba mais II, Saiba mais III.

Aos 30 dias deste mesmo mês, a prefeita Maria Antonieta de Brito, assina a lei que institui a criação do Museu Histórico da Fortaleza da Barra Grande. Saiba mais I. (Observação: A população do município aguarda a quase três anos a reforma do Teatro Procópio Ferreira. Saiba mais II.).

Aos 4 dias do mês de julho, o craque da seleção brasileira de futebol, Neymar Junior, chega ao Guarujá, na sua residência, após sofrer grave lesão na Copa do Mundo da Fifa - realizada no Brasil - ocasionada por oponente da seleção da Colômbia. Saiba mais I, Saiba mais II, Saiba mais III.

Aos 8 dias deste mês, a Seleção Brasileira de Futebol, sofre a maior derrota da história em uma copa do mundo, perdendo da Alemanha de 7 a 1. Saiba mais.

Aos 22 dias deste mesmo mês, os professores municipais do Guarujá, decretam greve após a prefeitura oferecer 0,5% de aumento à categoria, um dos menores índices de correção em toda a história da educação na cidade. Saiba mais.

Aos 7 dias do mês de agosto, os professores municipais do Guarujá, após passeata com mais de 2.500 pessoas, e grande mobilização do Sindicato dos Professores de Escolas Públicas de Guarujá (Siproem), estabelecem um acordo com a prefeitura para o reajuste salarial e a incorporação de abono. Saiba mais.

Aos 9 dias deste mês, o jornal A Tribuna publicou matéria (folhas - A4), sobre o interesse de empresas aéreas para começarem a operar o Aeroporto Civil Metropolitano do Guarujá, mesmo que provisoriamente. A Prefeitura de Guarujá porém, apesar de confirmar que já havia recebido estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR, alegou NÃO dispor de recursos, no momento, para efetuar as melhorias requeridas. * Saiba mais.

Aos 12 dias deste mês, os quiosques na orla da praia da Enseada começaram a ser demolidos. A Prefeitura do Município atendeu uma determinação da Justiça Federal, que atendeu um pedido da Advocacia Geral da União, que alegou em seu requerimento, que a faixa de areia pertence a União, onde estes estabelecimentos comerciais não podem ficar. Saiba mais.

Aos 13 dias deste mesmo mês, o candidato a presidente da República, Eduardo Campos, sofre um acidente de avião, onde vem a falecer com parte de sua equipe. O candidato fazia o percurso do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, para a Base Aérea de Santos, no Guarujá-SP. Devido ao mau tempo, o avião arremeteu após tentar pousar, vindo a cair no bairro do Boqueirão, em Santos. Saiba mais I, Saiba mais II.

Aos 5 dias do mês de outubro, o paulistano Marcelo Squassoni, vereador no Guarujá, foi eleito deputado federal pelo coeficiente partidário do Partido Republicano Brasileiro, com 30.315 votos, sendo 23.736 na nossa cidade. O mais votado de seu partido, foi o candidato Celso Russomanno, com 1.524.361 votos, sendo esta a segunda maior votação da história de nosso país para um deputado federal. O primeiro mais votado da história, para deputado federal, continua sendo o falecido Éneas Ferreira Carneiro, do extinto Prona, que teve nas eleições de 2002, 1.573.642 votos. Saiba mais.


2015

Aos 22 dias do mês de junho, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, confere anuência para a concessão da exploração do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá - SBST. Saiba mais I, * Saiba mais II.


2016

Aos 14 dias de janeiro, Guarujá entra em alerta após o vazamento de uma substância gasosa em uma empresa de armazenamento de containers. Saiba mais.

Aos 15 dias de janeiro, a Igreja Matriz do Guarujá-SP - Paróquia de Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro, comemora o 60º aniversário de sua consagração e inauguração. Saiba mais.

Aos 31 dias de janeiro, o Poder Legislativo do Guarujá, celebra o 60º aniversário da posse do prefeito Domingos de Souza e da 3ª Legislatura da Câmara Municipal do Guarujá-SPSaiba mais.

Aos 22 dias de julho, a Tocha Olímpica Rio 2016 passou pelo Guarujá, e foi recebida por uma multidão que aguardava ansiosa para ver a chama que veio da Grécia. Saiba mais.

Em 30 de outubro, no segundo turno das eleições municipais, o médico, Dr. Valter Suman é eleito prefeito do Guarujá-SP, após vencer Haifa Madi, com 2.646 votos de diferença.


2017

Em 30 de junho, a Esquadrilha da Fumaça se apresentou sobre a Praça dos Expedicionários e a Praia das Pitangueiras, celebrando o 83º Aniversário da emancipação política-administrativa do Guarujá. O espetáculo a céu aberto, contou com a presença de autoridades, como o prefeito Valter Suman e sua esposa, o deputado federal João Paulo Papa, vereadores, secretários de governo, munícipes e turistas que conferiram esta apresentação repleta de manobras radicais no ar. Saiba mais.


Nossa história segue...


Documentos Históricos ;


Filmes ;




Vídeos relacionados ;







Consulte os candidatos eleitos e cassados do Guarujá no site do Tribunal Superior Eleitoral ;

Eleições 2016

Eleições 2014






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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça. Atuante na condução de mais de 800 audiências/sessões de conciliação/mediação. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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