Acontece hoje, 6 de junho, em Brasília, o Seminário “Dia Nacional de Luta Contra Queimaduras - reflexões sobre a restrição da venda do álcool de uso doméstico”, promovido pela PROTESTE Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e a ONG CRIANÇA SEGURA. O evento, viabilizado pela Deputada Federal Aline Corrêa (PP/SP), tem como objetivo discutir os riscos e a proibição da venda do álcool, responsável por queimaduras graves em adultos e principalmente crianças.
Também é objetivo do seminário sensibilizar o Congresso a votar com urgência o projeto que disciplina a venda do produto usado para limpeza doméstica e para acender o fogo. Simultaneamente, busca-se disseminar informações sobre os riscos de queimadura em virtude do uso inadequado do álcool.
Os índices de vítimas de queimaduras decorrentes do uso do álcool em ambientes domésticos permanecem. Em nenhum outro País do mundo, o álcool é responsável por tantos acidentes. Culturalmente, é muito utilizado para limpeza ou acendimento de churrasqueiras, mas poderia ser perfeitamente substituído por outros produtos como água e sabão e acendedores. Para agravar ainda mais esta situação, o comércio continua a ofertar o álcool.
Infelizmente, o acesso aos registros de queimaduras por álcool é limitado, pois os dados misturam-se aos outros tipos de queimaduras, dificultando a identificação da causa real do problema. Segundo dados de 2010 do DATASUS (Banco de Dados do Ministério da Saúde), 2.760 crianças foram hospitalizadas vítimas de queimaduras por exposição ao fogo, fumaça e chamas. Desse total, 30% estavam ligados a queimaduras com substâncias inflamáveis, o que inclui o álcool – cerca de 2 crianças hospitalizadas a cada dia.
Para compor a mesa do seminário, está prevista a participação de representantes do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ONG Criança Segura, Proteste, Associação Médica Brasileira, além do Senador Antonio Carlos Valadares e o Deputado Federal Fernando de Fabinho. Para abrir o evento, será realizada uma simulação dos perigos do álcool que será conduzida pelo Capitão Miguel Jodas, Chefe da Secretaria de Educação Pública do Corpo de Bombeiros de São Paulo.
A discussão sobre a restrição à venda do álcool líquido está no Congresso Nacional, há anos. Dois projetos de lei que tramitavam na Câmara dos Deputados (Projetos de Lei 4664/2004 e 6320/2005), com redação bastante semelhante, proibindo a venda do álcool líquido, foram unificados e apensados ao Projeto de Lei PL 692/2007. Atualmente, o projeto está para votação em caráter conclusivo na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), tendo como relatora aDeputada Aline Correa (PP/SP).
Em 09/06/2009 o PL foi encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e em 05/08/2009 foi designado Relator o Deputado Fernando De Fabinho. O Relator apresentou Parecer em 01/12/2009, com substitutivo. Em seu voto o Deputado defende que seja permitida a produção e comercialização do álcool líquido como saneante, sem restrição de acesso ao produto pelos consumidores. Afirma também que no texto da lei devem constar as determinações e regulamentações de segurança e prevenção. Em 19/03/2010, a PROTESTE enviou Ofício à Comissão solicitando a rejeição do Substitutivo do PL 692/2007 e a aprovação do projeto original. No entanto, em 24/03/2010, o Parecer foi aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Fonte : Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
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Na foto o Corretor Marcelo Gil e a Deputada Estadual Célia Leão.
Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.
CONTATO : ( 11 ) 7175.2197, ( 12 ) 8195.3573, ( 13 ) 9747.1006 /// E-MAIL : marcelo.gil@r7.com
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