MARCELO GIL PARTICIPOU DE EVENTO NA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA EM SANTOS NO DIA DO DOADOR DE SANGUE !!!

Na foto : Regina, Marcelo Gil e Robertha.

MARCELO GIL participou hoje, dia 25 de Novembro, com muita alegria e satisfação, na BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOS do Dia do Doador de Sangue.

Doador voluntário desse conceituado hospital, desde 2008, Marcelo Gil confraternizou com as Enfermeiras, com a equipe do hospital e também com todos os outros doadores.

Fato relevante que precisa ser sempre lembrado, é que todo doador ganha um exame gratuito de sangue antes da doação ser recebida por qualquer paciente.

Desta forma, doe você também, além de colaborar salvando uma vida, você se mantém atualizado sobre o seu sangue e a sobre a sua saúde.

PARTICIPE DOE SEMPRE !!!

Na Foto ; Equipe do Banco de Sangue da Beneficiência Portuguesa em Santos.

Na foto ; Enfermeiras do Banco de Sangue.

Na foto ; Robertha registra doadores.

25 DE NOVEMBRO DIA DO DOADOR DE SANGUE. DOE SEMPRE !!!

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PROTESTE INICIA CAMPANHA PARA VENDA DE REMÉDIOS FRACIONADOS !!!

Apesar das vantagens financeiras para você e da redução do risco de acidentes, a venda de medicamentos fracionados não é obrigatória e não é fácil encontrá-los. Por isso, a PROTESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor),  em parceria com o Instituto Ethos, está lutando pela aprovação do projeto de lei nº 7.029, de 2006, que obriga a venda de medicamentos fracionados.

As assinaturas arrecadas em petição online serão encaminhadas para os Deputados Federais, a fim de fazer pressão política pela aprovação.

Além de tornar a venda e o fracionamento obrigatório, a PROTESTE demanda ao governo uma campanha para conscientização da população.

Assine agora a petição da PROTESTE em benefício de toda população, clic ou copie o endereço abaixo ;

http://www.proteste.org.br/tratamentos/remeeacute-dios-fracionados-exija-seu-direito-s526751.htm

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LENÇOS QUE TIRAM ESMALTE DAS UNHAS SÃO PRÁTICOS E NÃO CONTÉM ACETONA !!!

Se você gosta de estar com a manicure em dia e adora novidades na área de cosméticos, poderá incorporar à nécessaire uma caixinha com vinte e cinco lenços umedecidos que tiram esmalte. De tamanho bem reduzido e indicada para quem quer ter sempre à mão um produto para retirar o esmalte das unhas, o produto não contém acetona.

A PROTESTE realizou um teste com voluntárias, que avaliaram o desempenho dos lencinhos ao retirar esmalte branco transparente e vermelho cremoso de suas unhas.

A conclusão é que o produto funciona. Quase todas as voluntárias removeram o esmalte branco das duas mãos com apenas um lenço.

O esmalte vermelho deu um pouco mais de trabalho para ser retirado. A maioria das voluntárias conseguiu remover bem as duas camadas de esmalte vermelho das duas mãos com quatro lenços. Houve quem precisou de oito e, por outro lado, quem conseguiu remover tudo com apenas dois lenços, nesse caso, a limpeza foi feita com apenas um lenço e a retirada do excesso nas laterais com outro, a secagem final foi feita com papel toalha ( fica a dica para quem quiser economizar ).

Segundo as voluntárias, os lenços não ressecam as unhas, não deixam pedaços de algodão e limpam mais rápido que a dobradinha algodão-acetona. Mas o produto é bastante oleoso e o cheiro forte de baunilha não agradou algumas pessoas. Mesmo após lavar as mãos, o cheiro continuou.

Apesar de aprovar o produto, a maioria das voluntárias só o compraria para utilizar em viagens e para ter na bolsa para emergências. A não substituição dos removedores atuais pelo lencinho se dá, principalmente, por causa do custo, cerca de R$ 7,00 a caixa com 25.

Fonte : Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

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INTERESSE PÚBLICO ; GRACO FAZ RECALL EM CARRINHOS DE BEBÊS !!!

Para não colocar em risco a segurança de seu bebê, a PROTESTE recomenda suspender o uso dos modelos com defeito até que seja feito o reparo.

A PROTESTE, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, orienta os pais que tenham carrinhos de bebê da Graco, modelos : Quattro, Quattro Stroller e MetroLite a suspender o uso dos produtos e fazer contato com o fabricante para reparo e evitar acidentes de consumo. Eles são alvo de recalls no exterior e também no Brasil.

A empresa faz recall de 2 milhões de carrinhos de bebê defeituosos, por risco de estrangulamento e até morte. Cerca de 2 mil desses produtos estão no Brasil. O risco ocorre especialmente para bebês com menos de um ano de idade e quando a criança não está devidamente presa ao carrinho. O bebê pode passar pela abertura entre o carrinho e bandeja inferior do assento e ficar com a cabeça e o pescoço presos.

A convocação foi motivada por nove acidentes envolvendo bebês e os carrinhos relatados à Comissão de Segurança de Produtos de Consumo dos Estados Unidos (CPSC, sigla em inglês). Houve quatro casos de morte por estrangulamento entre 2003 e 2005 e cinco relatos de crianças que ficaram presas ao carrinho e se machucaram, tendo problemas para respirar.

O recall envolve os modelos Quattro, Quattro Stroller e MetroLite e nos sistemas de viagem fabricados antes de novembro de 2006 e de julho de 2007. Cada modelo tem um número impresso na parte inferior do carrinho.

Os consumidores que sofreram algum acidente causado pelo defeito podem solicitar na Justiça a reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos. O recall é um procedimento obrigatório quando produtos colocados no mercado, mesmo que sejam produtos importados, colocam em risco a segurança e a saúde dos consumidores.

O Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor, o fabricante ou, no caso de produtos importados, o importador, a chamar a atenção da população sobre a periculosidade do produto. O consumidor deve ser informado também sobre os procedimentos a serem adotados para sanar o defeito, evitando, assim, acidentes de consumo.

A Graco no Brasil informa que oferece os kits de reparo gratuitamente para os proprietários. Para solicitar o kit, basta ligar para a cobrar para a Graco no telefone (0/xx/11) 3017-5300, ramais 233 e 211. O atendimento será feito de segunda a sexta, das 9h às 18h.

No final de março a empresa já havia recall de carrinhos de bebê da marca Graco por meio do Walmart, empresa responsável pela importação do produto no País. O recall envolveu os modelos Passage, Allano e Spree adquiridos nas lojas Walmart entre outubro de 2004 e fevereiro de 2008. A empresa forneceu uma capa protetora para a dobradiça da capota. O mecanismo causou a mutilação da ponta dos dedos de cinco crianças americanas. No Brasil, foram vendidos cerca de 200 carrinhos, sem registros de acidentes.

Números dos modelos que devem passar por recall :

35735, 35759, 7111ASB, 7111BKW, 7111CLN, 7111CUN, 7111DIA, 7111HEA, 7111HIG, 7111LAG, 7111KSH, 7112CNP, 7112MTR, 7113CJR, 7113CMR, 7113COT, 7119GGG, 7119WSR, 7121MAY, 7125QST, 7126RNS, 7127LEG, 7132RXY, 7134SMB, 7138RNS, 35760, 7411ATR, 7411BGN, 7411BGN2, 7411BLB, 7411KBK, 7411KBK2, 7411LV, 7411MCH, 7411MCH2, 7411MLY, 7411MLY2, 7419LIM, 7419LIM2, 7419OWD2, 7440CRN2, 7B00BDA, 7B00DRB, 7B00KAS, 7B01MNS, 7B02AUB2, 7B03CST2, 7B03LTC2, 7B03TFE2, 1104, 1240, 6110DW, 6110F3, 6110S7, 6110TS7, 6111FKB, 6111VIN, 6113SCR, 6114HAV, 6114JAM, 6114LAG, 6114NGS, 6116NRF, 6120SHL, 6121CJG, 6121CNP, 6121GGG, 6121MTR, 6123EME, 6124LRD, 6125SMB, 6J01DAI, 6J01HRL, 6J03RIT, 6J04JEN, 6J05MIN, 1070, 7000KSB, 7308DEL, 7308DEL2, 7308DEL4, 7308TYR, 7308TYR2, 7406PLT, 7408MRT, 7409GRG, 7410CON, 7413CML, 7413MRN, 7J02AUB2, C7413CML

Fonte : Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

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PROMOTOR DO CASO "TIRIRICA" É ALVO DE REPRESENTAÇÃO DO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO !!!

O Conselho Nacional do Ministério Público, no uso de suas atribuições, representou o Promotor de Justiça Eleitoral Maurício Lopes, que questiona em processo, a alfabetização do mais votado candidato a Deputado Federal do Brasil, o Tiririca.

O Promotor é questionado por ser autor de manifestações públicas inadequadas, exageradas e preconceituosas contra o candidato eleito pelo voto popular.

A representação foi protocolada pelo Conselheiro Bruno Dantas, que pede ao Corregedor do Conselho que investigue a conduta do Promotor.

Bruno Dantas afirma que a atuação de Maurício é incompatível com o princípio da impessoalidade e que o Promotor, optou pela desmoralização pública do candidato eleito, ao invés de pautar sua atuação na técnica processual, como faz a maioria dos membros do Ministério Público que não dependem dos holofotes da mídia. 

Instruem a representação, entrevistas concedidas pelo Promotor Maurício Lopes, nas quais ele classifica o caso do candidato Tiririca como "questão de honra" e chama a eleição do humorista de "estelionato eleitoral".

Depois que foi eleito Tiririca foi alvo do Promotor Maurício que o acusou de ter apresentado declarações falsas de alfabetização e de bens.

Fica registrado o exemplo do Promotor Bruno Dantas e do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público contra os supostos devaneios do Ilustre Promotor !!!

MARCELO GIL.

27.10.2010

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" CHAMADO DE RECALL NÃO ATENTIDO " IRÁ CONSTAR NO RENAVAM !!!

Foto meramente ilustrativa.

A PROTESTE, avalia que é questão de segurança garantir a realização e atendimento de recalls de veículos de acordo com o chamamento das montadoras e importadoras. Por isso, avalia que é um avanço passar a constar no Registro Nacional de Veículos (Renavam) os que não atenderem o chamamento.

Hoje quase metade dos consumidores deixam de levar os carros para o reparo quando é informado o defeito. É fundamental ação rápida para evitar acidentes de consumo. Mas o intercâmbio de informações precisa ser eficiente para que não haja falhas, já que há o risco de, na hora da revenda, os que constarem do Renavan perderem valor.

Não existe prazo legal para o fim de um recall, só para o seu início. O consumidor tem o direito de agendar o reparo e ser atendido pelas concessionárias a qualquer tempo. Agora haverá acompanhamento mais detalhado dos processos.

As informações sobre os que não cumprirem o recall farão parte do Sistema de Registro de Avisos de Risco de Veículos Automotores, criado pelo governo. O objetivo é garantir o acompanhamento da realização e atendimento de recalls de veículos de acordo com o chamamento das montadoras e importadoras.

O Sistema funcionará por meio de intercâmbio de informações entre os Ministérios da Justiça e das Cidades. Caberá ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), encaminhar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) as informações recebidas a respeito da realização de campanhas de chamamento (recall) por fornecedores, no mercado nacional, e os relatórios de atendimento encaminhados pelas montadoras. As montadoras também poderão informar diretamente ao Denatran.

Após receber essas informações, o Denatran irá registrá-las na base do Registro Nacional de Veículos (Renavam), por meio do qual o proprietário do veículo poderá verificar a existência de pendências de recall, a exemplo das consultas já existentes sobre multas e tributos. A informação referente ao recall também constará no campo “observações” do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O Denatran será o responsável por implementar, coordenar e monitorar o Sistema, bem como promover a inclusão e exclusão das informações enviadas pelas montadoras referentes ao procedimento de recall a fim de garantir o acesso à informação dos consumidores e proprietários de veículos objeto de chamamento (recall), até que os reparos determinados sejam efetuados.

Também caberá ao Denatran enviar ao DPDC relatórios mensais consolidados a respeito dos processos de chamamento, contendo entre outras informações, o registro do atendimento à campanha, para conhecimento do órgão e divulgação aos consumidores. A implementação do sistema tem início a partir da assinatura do Acordo.

De janeiro a agosto deste ano foram registradas 38 convocações de recall, sendo 30 de carros e 8 de motos, segundo o Ministério da Justiça. Esses casos envolveram mais de 1 milhão de veículos, entre eles 204 mil motos. Desde 2008, foram 115 convocações, o que representou quase 2 milhões de carros e 769 mil motos. No entanto, nem todos os proprietários atenderam ao chamado das montadoras.

Fonte ; Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, ProTeste.

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECE O DEVER DO ESTADO EM REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA PARA QUE HAJA COMPENSAÇÃO DO SOFRIMENTO DE GRAVE DOENÇA !!!

Por votação unânime, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 630137, interposto pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS).

A discussão apresentada no caso, diz respeito ao dever do estado em reduzir a carga tributária daqueles que retiram parte considerável de seus recursos para restabelecerem sua saúde ou amenizarem seu sofrimento.

O recurso pretendia saber se era autoaplicável a isenção da contribuição previdenciária, prevista no artigo 40, parágrafo 21, da Constituição Federal, a beneficiário que, "na forma de lei, for portador de doença incapacitante”. No recurso, era questionado ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou o instituto a restituir as quantias descontadas a título de contribuição previdenciária que excedam o limite definido, desde a data em que a Emenda Constitucional nº 47/05 entrou em vigor.

O IPERGS sustentou que o artigo 40, parágrafo 21, da Constituição Federal, não é autoaplicável e que inexiste legislação de normas gerais que regule a limitação ao poder de tributar (artigo 146, inciso II, da CF). Apontou que a lei é necessária para definir quais doenças serão abrangidas pela imunidade. Também argumentou que o acórdão contestado, ao estender a lista de doenças incapacitantes utilizada para motivar a aposentadoria especial à imunização tributária, violou o princípio da separação de poderes (aplicação, por analogia, da Lei Complementar Estadual 10098/94).

O relator, Ministro JOAQUIM BARBOSA, entendeu caracterizada a repercussão geral da matéria. “Ambos os pontos versados pelo estado recorrente têm intensa densidade constitucional”, avaliou.

Segundo ele, a Constituição Federal define a proteção da saúde como prioritária (artigo 196, da CF), e é lícito considerar que o acometimento de graves doenças impõe peso considerável aos recursos patrimoniais disponíveis (ou faltantes) dos cidadãos (custo de longos tratamentos com honorários médicos, exames, medicamentos, etc).

Dessa forma, considerou haver relevância constitucional acerca da discussão sobre os limites da postura estatal no cumprimento de seu dever de reduzir outros ônus periféricos, como a carga tributária, àqueles que comprovadamente são obrigados a destacar recursos consideráveis ao restabelecimento da saúde ou, ao menos, à mitigação de sofrimento.

Por outro lado, o Ministro JOAQUIM BARBOSA observou que, como toda exoneração devolve à coletividade, em maior ou menor grau, custos da manutenção das políticas públicas, faz-se necessário examinar qual é o ponto de equilíbrio que torna a expectativa de exoneração do contribuinte lícita. No mesmo sentido, o relator salientou ser relevante firmar se pode o Judiciário, e em quais termos, tomar de empréstimo legislação criada para fins objetivamente distintos para fazer valer o direito constitucional à saúde, ao qual se submete a tributação, neste caso.

Fonte : SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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