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Tópico 0473
A cartilha “Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência”, lançada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) na segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa”, que termina no dia 7 de julho, orienta como mulheres vítimas de violência podem buscar auxílio e proteção. A publicação traz o passo a passo de como elas devem agir e quem precisam procurar para denunciar os agressores.
O livreto explica que existem cinco tipos de violência (física, sexual, psicológica, patrimonial e moral) e traz a redação da Lei Maria da Penha (Lei N° 11.340), sancionada há nove anos, para que as mulheres saibam quais são os seus direitos. Segundo a publicação, na maioria dos casos, os agressores têm vínculos familiares com as vítimas. “Estima-se que mais da metade das mulheres agredidas sofram caladas e não peçam ajuda. Para elas é difícil dar um fim a esse tipo de situação. Muitas sentem vergonha e dependem emocional e/ou financeiramente do agressor. Além disso, há a crença de que foi só daquela vez”, diz a cartilha.
Duas vítimas da violência ouvidas pela nossa reportagem e que preferiram não se identificar são exemplos de mulheres que saíram do silêncio e resolveram procurar ajuda na Justiça. “Procurei o Projeto Violeta na internet e descobri que ele inclusive foi premiado pelo Innovare. Tomei a iniciativa de procurar a Ouvidoria e escrevi para lá parabenizando as pessoas que me atenderam porque eu achei bastante eficaz e rápido, já que eu cheguei 13h e às 16h já estava indo embora com a medida protetiva. A pessoa quando chega com esse problema aqui ela é acolhida e respeitada”, afirma A.P.
Numa festa no dia 19 de julho, M. foi agredida pelo ex-marido, com quem tem uma filha de apenas seis meses. Depois de bater nela dentro do carro, ele deu partida no veículo levando embora a criança. A mãe, que já sofria maus tratos há dois anos, tomou coragem e foi à delegacia para registrar queixa e reaver a menina. Em seguida, foi encaminhada ao Projeto Violeta, onde conseguiu a medida protetiva. Ela faz um apelo para que outras mulheres na mesma situação denunciem seus agressores. “Eu não quero que a minha filha cresça num ambiente de agressão, vendo a mãe apanhar do pai, por isso tomei coragem de procurar ajuda. O que eu vivia não era amor e sim uma dependência emocional do meu ex-marido. Mas só agora, fazendo tratamento psicológico, tomando remédios e recuperando minha autoestima, eu vejo o quanto me submeti a essa situação. Eu faço um apelo para que outras mulheres não fiquem caladas e procurem ajuda. Vocês não precisam sofrer”, emociona-se.
Na cartilha, as vítimas encontram os telefones e endereços dos serviços de defesa e proteção à mulher, juizados, varas e delegacias especializadas de todo o estado do Rio. Em caso de violência doméstica, a mulher deve ligar para a polícia ou para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, através do número 180.
A Central atua como uma espécie de Disque-Denúncia e funciona 24 horas, todos os dias da semana, podendo ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países. Em seguida, o mais indicado é registrar a ocorrência em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Depois, ela é encaminhada para o Projeto Violeta, do TJRJ, onde receberá atendimento de assistentes sociais e psicólogos, além de ter acesso às medidas protetivas de urgência. Caso a mulher necessite de lugar para ficar, pode ainda contar com a Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida).
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Tópico elaborado e publicado por Consultor Marcelo Gil.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Tópico elaborado e publicado por Consultor Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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