*EMS OBTÉM REGISTRO DA ANVISA PARA A FABRICAÇÃO DO VIAGRA GENÉRICO !!!

O laboratório nacional EMS, de Hortolândia (SP), e a Germed, que também pertence ao mesmo controlador, a família Sanchez, obtiveram autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), na semana passada, para produzir a versão genérica e similar do Viagra, que pertence à companhia americana Pfizer.

A patente da famosa pílula azul, que combate a disfunção erétil, expira no próximo dia 20 de junho. A companhia americana tentou prorrogar por mais um ano a validade da patente, mas não obteve sucesso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento no mês passado.

A Anvisa analisa outros pedidos de laboratórios para a produção de medicamentos genéricos e similares do Viagra. Estão na fila quatro pedidos para genéricos e outros três para similares, com base no princípio ativo citrato de sildenafila. Esse remédio é um dos "blockbusters" (campeões de venda) da Pfizer, movimentando US$ 1,9 bilhão por ano no mercado internacional. No Brasil, a venda desse medicamento gera receita de R$ 170 milhões.

A EMS informou ao Valor Econômico que deverá colocar no mercado o Viagra genérico até o fim de junho. O medicamento deverá chegar ao mercado pelo menos 35% mais barato, como determina a atual legislação brasileira. Mas a expectativa do setor é que o produto custe até 50% menos, devido à forte concorrência de outros laboratórios que também deverão receber registro da Anvisa.

A grande dúvida no mercado agora é saber se o Viagra genérico será azul como a sua versão original. A EMS não deu detalhes, mas afirmou que o remédio similar poderá ter cor diferente.

A própria Pfizer estuda começar a produzir a versão genérica de seus medicamentos que estão para perder a patente. Outro carro-chefe da companhia, o Lipitor (combate o colesterol), com vendas de US$ 13 bilhões anuais, terá o fim da patente em 2011.

No Brasil, a companhia negocia parceria com o laboratório nacional Eurofarma para desenvolver medicamentos genéricos, o Viagra não está incluído. O grupo também negocia a compra da Teuto, com sede em Goiás. O Valor Econômico apurou que a farmacêutica americana já concluiu o processo de "due dilligence" (auditoria) e deverá concluir as aquisições nas próximas semanas. A Pfizer informou que não comenta especulações de mercado.

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CORRETOR MARCELO GIL PARTICIPA DO VIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA FIESP EM SÃO PAULO !!!

O Corretor MARCELO GIL, participou no dia 20, na sede da FIESP em São Paulo, como convidado, do VIII Seminário Internacional PRO TESTE ; Desafios e Perspectivas : Energia Elétrica Acessível, Segura e Sustentável.

Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Marcelo Gil participou dos relevantes debates com um seleto grupo de palestrantes.

Conheça agora os integrantes expositores deste seminário ;

Abertura do Seminário ;

Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY JR ;

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal DEPUTADO CLÁUDIO CAJADO ;

Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo FABIANO MARQUES DE PAULA ;

Diretor Titular do Deinfra Energia CARLOS CAVALCANTI ;

Presidente do Conselho Diretor da ProTeste CLÁUDIO CONSIDERA.

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Primeira Mesa de Debates;

PAINEL NACIONAL.

O SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA E A SOCIEDADE.

Moderador : Luiz Alberto Landini / Membro do Conselho consultivo da PRO TESTE.

EXPOSITORES :

1º) Deputado Federal Eduardo da Fonte / Presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Tema : Os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito de energia elétrica.

2º) Flávia Lefévre / Membro do Conselho Consultivo da PRO TESTE. Tema : Agência reguladora e o controle social.

3º) Jadir Dias Proença / Assessor de Análise e Acompanhamento de Politicas Governamentais da Casa Civil da Presidencia da República. Tema : Proposta de Controle Social : Agência, Concessionária e Consumidores.

4º) José Eduardo Tavolieri de Oliveira / Conselheiro e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de São Paulo. Tema : Debates.

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Segunda Mesa de Debate ;

QUALIDADE DA ENERGIA ELÉTRICA.

Moderador : Márcio Schusterschitz da Silva Araújo / Procurador da República do Ministério Público Federal de São Paulo.

EXPOSITORES :

1º) Nelson José Hubner Moreira / Diretor Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel. Tema : Avaliação da Agência Reguladora sobre as interrupções na prestação de serviços.

2º) Luiz Antonio Rizzato Nunes / Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tema : O Direito do Consumidor na Prestação de Serviço.

3º) Carlos Augusto Kirchner / Diretor do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo. Tema : Indicadores de continuidade : Interrupções no fornecimento e a compensação aos consumidores.

4º) Fernando Camargo Umbria / Assessor Técnico em energia Elétrica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres. Tema : Debates.

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Terceira Mesa de Debate ;

TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA.

Moderador : Mariângela Sarrubbo / Procuradora do Estado / Assessora Técnica do Legislativo do Estado de São Paulo.

EXPOSITORES :

1º) Roberto Pereira D'Araujo / Consultor e Colaborador da COPPE. Tema : Identificação dos fatores que conduzem a tarifas elevadas.

2º) Ildo Luis Sauer / Professor Titular do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP. Tema : Mercado Livre e Mercado Regulado.

3º) Luís Pingueli Rosa / Diretor Geral da COPPE. Tema : Fatores formadores de tarifas e os impactos para os consumidores.

4º) José Geraldo Brito Filomeno / Consultor Jurídico, Professor de Direito do Consumidor e Procurador de Justiça Aposentado. Tema : Debates.

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Quarta Mesa de Debate ;

PAINEL INTERNACIONAL.

Moderador : Leonardo Diz / Gerente do departamento editorial e de pesquisa da PROTESTE.

EXPOSITORES :

1º) Vitor Machado / Economista, Representante da DECO, Associação Portuguesa para a defesa do Consumidor, na entidade reguladora dos serviços energéticos, em Portugal. Tema : Consumidores e a regulação do setor elétrico de Portugal.

2º) Antonino Serra Cambaceres / Consumers International / América Latina. Tema : Regulação, Tarifas e Qualidade na América Latina.

3º) Stephen Thomas / Pesquisador da Science Policy Research Unit (SPRU) da Universidade de Sussex, Inglaterra. Tema : Inglaterra, erros e acertos no modelo da privatização.

4º) Roberto Brandão / Pesquisador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, GESEL. Tema : Debates.

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ENCERRAMENTO DO SEMINÁRIO.

CONCLUSÕES de ;

João Dias Antunes / Presidente do Conselho Fiscal da PRO TESTE.

Maria Inês Dolci / Coordenadora Institucional da PRO TESTE.

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CONHEÇA A PRO TESTE ;

A PRO TESTE, é a maior associação de defesa de consumidores da América Latina e se beneficia da experiência das entidades internacionais às quais está associada, como a Euroconsumers AISBL, a Consumers International e a Internacional Consumers Research and Testing e coopera com diversas outras associações de consumidores filiadas à Consumers International, principalmente as associações DECO de Portugal, OCU da Espanha, ABC Test-Achats da Bélgica e Altroconsumo da Itália.

É uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 16 de Julho de 2001 com uma missão bem definida : " Promover a defesa dos consumidores da forma mais ampla e elevar os padrões de defesa do consumidor no Brasil ".

No Brasil, para a concretização de metas, a PRO TESTE realiza parcerias com outras entidades e órgãos comprometidos com a defesa do consumidor e da cidadania. Em várias ações tem como parceiros os Procons, o Ministério Público Federal de diversos estados, as Comissões de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e das Assembléias de vários estados, a Associação Médica Brasileira, a Associação Paulista de Medicina, a ONG Criança Segura, entre outros.

A PRO TESTE integra também o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

Corretor MARCELO GIL É ASSOCIADO A PRO TESTE.

ASSOCIE-SE TAMBÉM, ACESSE : www.proteste.org.br

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VOCÊ SABE O QUE É LAUDÊMIO ???

Laudêmio é uma taxa a ser paga à União quando de uma transação com escritura definitiva de compra e venda, em terrenos de marinha.

Nos termos do Decreto Lei nº 9.760/46, em seu art. 2º, são terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio do ano de 1831:

a) Os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés;

b) Os que contornam as ilhas, situados em zonas onde se faça sentir a influência das marés;

Os possuidores de imóveis localizados em áreas de marinha dividem-se em dois tipos:

OCUPANTES, tem apenas o direito de ocupação e são a maioria.

FOREIROS, os que têm contratos de foro e possuem mais direitos que o ocupante, pois têm também o domínio útil, estão incluídos nessas categorias os moradores da orla da praia de Santos, Guarujá e de outras cidades paulistas.

O comprador, ao adquirir um imóvel situado em terreno de marinha, além das precauções normais que deve tomar quando adquire um imóvel, deverá, também, verificar se o vendedor já está inscrito e, conseqüentemente, já tem o RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) no Departamento do Patrimônio da União. Caso já tenha o RIP, deve verificar se as taxas de ocupação/foro estão em dia nos seus pagamentos. Caso o vendedor ainda não esteja inscrito, apesar de possuir escritura, o comprador deverá negociar em caso de uma possível diferença de laudêmio, a ser cobrada pela União.

Apesar de as pessoas confundirem os termos laudêmio, taxa de ocupação e taxa de foro, o laudêmio só interfere nas transações de compra e venda. Quanto às taxas de ocupação ou foro são pagas anualmente, com o condomínio.

Numa transação imobiliária, principalmente quando se tratar de propriedade situada em terreno da União, é sempre aconselhável, tanto para o vendedor como para o adquirente, procurar um profissional especializado, pelas características que envolvem a documentação pertinente.

Alertamos que os Cartórios de Notas e Registro de Imóveis, sob pena de responsabilidade dos seus respectivos titulares, não lavrarão nem registrarão escrituras relativas a bens imóveis de propriedade da União, ou que contenham, ainda que parcialmente, área de seu domínio, sem a certidão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que declare ter o interessado recolhido o laudêmio devido e as demais obrigações junto a esse órgão.

Conforme publicado em Santos (SP), no jornal A TRIBUNA, de 19.09.2003, o juiz da 25ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, Djalma Gomes Moreira, numa decisão inédita, julgou procedente ação que declara que um edifício no bairro da Ponta da Praia não está em terreno da marinha. A sentença abre precedente para que os cerca de 10 mil proprietários de apartamentos da orla de Santos se enquadrem na mesma situação. A medida pode resultar na isenção da cobrança do laudêmio e demais taxas pagas pelos condôminos à União.

O magistrado enviou a sentença, para reexame em instância superior, no caso, o Tribunal Regional Federal. Esse procedimento é necessário quando a decisão é desfavorável à União, e pode resultar no cancelamento ou confirmação da sentença.

Fonte : Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo.

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